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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:39

Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo

A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:40

JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF

A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:56

Exame psicológico não é obrigatório para ingresso no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica

Lei n.º 6.880/80 não citaria a submissão a exame psicológico como um dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:56

TJSP absolve ex-prefeito acusado de improbidade administrativa

Para a existência de ato de improbidade administrativa é preciso que fique caracterizada a má-fé do administrador, o que não aconteceu
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:40

TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias

A principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:38

Descaso com vazamento de 6 anos gera indenização

Restou comprovado, por depoimentos e fotos, que a infiltração era grande e chegou a afetar armários e outros pertences da autora
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:38

Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal

Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:47

Liminar suspende cassação de deputado estadual do RJ

de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:27

Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:36

União deve ser provada para justificar indenização

Empresa alegava que a apelada seria parte ilegítima, visto que não teria comprovado que vivia em união estável com a vítima do acidente automotivo
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:00

Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse

Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:26

Serralheiro é condenado por homicídio duplamente qualificado

?Considerando a gravidade do crime e sua natureza, o réu, que está preso, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado?, decidiu a juíza
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:58

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:15

Vendedora da Avon tem vínculo de emprego reconhecido

Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a existência de quatro requisitos
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:39

Justiça nega pedido de indenização por erro médico

Autora foi submetida a uma cirurgia de joanete e depois a outras duas cirurgias para solucionar os problemas em seu pé, mas não obteve sucesso
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:12

Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado

Era habitual, no dia a dia do trabalhador, transportar, em sua motocicleta, grandes somas em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:08

Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:16

Em penhora, é dispensável citar todas as empresas se há confusão patrimonial entre elas

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:35

Renovação da Área Azul em Caxias do Sul é considerada ilegal

A prorrogação do prazo do contrato de concessão de serviço público é cláusula essencial e, não havendo, a extensão do tempo de contrato é nula
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:21

Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado

Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em

Exibindo resultado de 46141 até 46160 de um total de 125120

A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.

A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização

Lei n.º 6.880/80 não citaria a submissão a exame psicológico como um dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas

Para a existência de ato de improbidade administrativa é preciso que fique caracterizada a má-fé do administrador, o que não aconteceu

A principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.

Restou comprovado, por depoimentos e fotos, que a infiltração era grande e chegou a afetar armários e outros pertences da autora

Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será

de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010

Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada

Empresa alegava que a apelada seria parte ilegítima, visto que não teria comprovado que vivia em união estável com a vítima do acidente automotivo

Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade

?Considerando a gravidade do crime e sua natureza, o réu, que está preso, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado?, decidiu a juíza

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a existência de quatro requisitos

Autora foi submetida a uma cirurgia de joanete e depois a outras duas cirurgias para solucionar os problemas em seu pé, mas não obteve sucesso

Era habitual, no dia a dia do trabalhador, transportar, em sua motocicleta, grandes somas em

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal

A prorrogação do prazo do contrato de concessão de serviço público é cláusula essencial e, não havendo, a extensão do tempo de contrato é nula

Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em

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